Processo 202153/11
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 11/04/2011 09:47
Autuado em 11/04/2011 09:47
Oficio de encaminhamento 057/11
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 300/2012 da Primeira Câmara, de 15/08/2012



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
07/08/2012 Acórdão de Parecer Prévio   300/ 2012 Desaprovação ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
07/08/2012 Acórdão de Parecer Prévio   300/ 2012 Desaprovação ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
31/07/2012   / Vista ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
24/07/2012   / Vista ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
17/07/2012   / Vista ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
10/07/2012   / Vista ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Interessado JOÃO MARCOS FERRER
Origem MUNICÍPIO DE MIRASELVA

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
14/09/2012 09:33 565616/12 PEDIDO DE ACESSO À INFORMAÇÃO
10/06/2011 10:51 254277/11 ALERTA

Juntadas
DataDescrição
11/12/2012 08:11 do Protocolo 834416/12
25/10/2012 10:49 Juntada de AR Ofício 1649/12-OPD-GP
16/05/2012 09:14 AR de devolução dos autos físicos
12/12/2011 09:31 do Protocolo nº 70963-0/11, referente a Resposta ao Ofício 1271/11-OCN-DCM
18/11/2011 08:19 Juntada de AR ? Ofício nº1271 /11-OCN-DCM

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DCM  06/10/2011 Ofício de Contraditório   1271/ 2011 11/10/2011 
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
15/08/2012 466 Acórdão de Parecer Prévio nº 300/2012
03/08/2012 458 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 28/2012 de 07/08/2012
11/05/2012 400 Termo de Redistribuição de Processo nº 344/2012
30/09/2011 319 Despacho Processual Diverso nº 2265/2011
10/06/2011 303 Termo de Distribuição de Processo nº 6162/2011
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
14/01/2013 09:45 DP  
20/12/2012 09:51 GCAML Despacho Processual Diverso nº 47/2013 -
15/10/2012 11:44 DP Informação nº 10402/2012 -
11/10/2012 16:41 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1649/2012 -
25/09/2012 09:24 GCAML Despacho Processual Diverso nº 2567/2012 -
14/09/2012 09:48 DEX Informação nº 2114/2012 -
14/09/2012 09:48 DEX Ofícios Processuais Diversos nº 575/2012 -
13/09/2012 09:31 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1204/2012 -
12/09/2012 12:13 DEX Despacho Processual Diverso nº 972/2012 -
20/08/2012 10:58 S1C  
15/08/2012 10:59 SMPjTC Ciência de Decisão nº 655/2012 -
07/08/2012 18:03 S1C Certidão de Publicação DETC nº 1101/2012 -
07/08/2012 18:03 S1C Acórdão de Parecer Prévio nº 300/2012 -
07/08/2012 16:16 GCAML  
07/08/2012 14:04 S1C Certidão de Sessão nº 545/2012 -
12/07/2012 11:58 GASRVF  
12/07/2012 11:16 S1C Certidão de Sessão nº 501/2012 -
07/05/2012 18:31 GCAML  
03/05/2012 17:52 DP Informação nº 3494/2012 -
03/05/2012 17:52 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 344/2012 -
24/02/2012 11:01 GCHGH Despacho Processual Diverso nº 1115/2012 -
09/02/2012 12:46 SMPjTC Parecer nº 1565/2012 - desaprovação Prestação de Contas. Município de Miraselva. Exercício de 2010. Pela desaprovação das contas e aplicação de multa.
04/10/2011 08:54 DCM Instrução nº 267/2012 - Ementa: MUNICÍPIO DE MIRASELVA. Prestação de Contas do exercício de 2010. Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
04/10/2011 08:54 DCM Ofício de Contraditório nº 1271/2011 -
19/09/2011 10:42 GCHGH Certidão de Envio Publicação DETC nº 257/2011 -
19/09/2011 10:42 GCHGH Despacho Processual Diverso nº 2265/2011 -
02/06/2011 19:07 DCM Instrução nº 2052/2011 - Prestação de Contas do exercício de 2010. Primeiro Exame. Contas com Restrições e Recomendação - Cabe aplicação de multa.
11/04/2011 09:47 DP Termo de Distribuição de Processo nº 6162/2011 -

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